em 1923, adolf hitler participou de uma tentativa de golpe na alemanha. foi preso, condenado e, algum tempo depois, libertado.
a prisão não encerrou sua carreira. anos mais tarde, o partido nazista conquistou uma bancada expressiva no parlamento, e hitler foi nomeado chanceler.
em 1933, depois de perseguir adversários, suspender direitos e intimidar deputados, seu governo conseguiu aprovar a lei de plenos poderes.
o parlamento autorizou o governo a fazer leis sem consultar o parlamento.
uma solução administrativa de admirável eficiência. especialmente para quem considerava a existência de oposição um desperdício de tempo.
a história oferece uma lição que dispensa qualquer semelhança pessoal entre políticos, o poder fica especialmente confortável quando quem deveria fiscalizá-lo começa a trabalhar para dispensar a fiscalização.
no brasil, a discussão tem ingredientes próprios.
jair bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de estado. seu filho flávio disputa a presidência, defende politicamente o pai e já falou sobre mudanças constitucionais com apoio de uma composição parlamentar mais à direita.
aqui surge uma pergunta interessante, se um presidente chega ao poder com uma bancada disposta a apoiar seu programa, o que acontece quando esse programa inclui mudanças nas instituições encarregadas de limitar o próprio presidente?
a resposta depende das propostas, evidentemente. uma maioria parlamentar não é um golpe. alterar a constituição também não. seria uma descoberta bastante desagradável para o direito constitucional se toda emenda fosse automaticamente suspeita.
mas também seria ingênuo acreditar que uma reforma se torna democrática apenas porque alguém resolveu chamá-la de “redemocratização”.
palavras são baratas. sobretudo quando o orçamento de comunicação é generoso.
a questão é saber o que se pretende fazer com as regras.
se a proposta altera o funcionamento do supremo, quais poderes serão modificados? se muda mecanismos de fiscalização, quem passa a fiscalizar? se trata de condenações relacionadas à tentativa de golpe, quais medidas estão sendo defendidas e dentro de quais limites legais?
essas são perguntas perfeitamente normais. curiosamente, costumam ser tratadas como inconvenientes justamente quando deveriam ser respondidas com maior clareza.
também existe uma peculiaridade familiar nessa eleição.
flávio bolsonaro disputa a presidência enquanto defende a situação jurídica de seu pai, condenado pelo supremo. já admitiu a possibilidade de jair bolsonaro participar de um eventual governo, embora tenha dito depois que uma nomeação não estava nos planos naquele momento.
isso não significa que possa libertá-lo por vontade própria, nem que uma eventual vitória produza automaticamente qualquer mudança judicial. existem competências, procedimentos e limites constitucionais.
mas significa que a relação entre interesses políticos, decisões judiciais e poder presidencial é um assunto concreto da campanha, não uma invenção de quem faz perguntas.
e é justamente por isso que a composição do congresso importa.
um presidente com maioria parlamentar pode conseguir aprovar boa parte de sua agenda. é assim que o sistema representativo funciona.
o detalhe, que às vezes passa despercebido entre uma comemoração eleitoral e outra, é que o congresso também existe para controlar o governo.
não foi criado apenas para facilitar a vida do ocupante do planalto.
uma maioria pode ajudar a executar políticas públicas. também pode apoiar propostas que reduzam controles institucionais. o que distingue uma coisa da outra não é o sobrenome do presidente, mas o conteúdo das medidas e o respeito às garantias constitucionais.
a constituição brasileira estabelece barreiras importantes, inclusive quóruns elevados para emendas e cláusulas que não podem ser abolidas.
ainda bem. seria uma arquitetura institucional bastante exótica aquela em que bastasse vencer uma eleição para adquirir o direito de reescrever todas as regras do jogo.
a alemanha de 1933 mostra por que essas barreiras importam. lá, a destruição da democracia combinou violência, perseguição e decisões institucionais que concentraram poder no executivo.
não é uma previsão sobre o brasil. é um exemplo histórico do que acontece quando limites deixam de funcionar.
por isso, diante de qualquer candidato que proponha mudanças profundas na constituição, a pergunta mais útil não é se ele tem votos suficientes para aprová-las.
é se, depois de aprovadas, a oposição ainda terá condições de se opor, os tribunais ainda poderão contrariar o governo e o congresso ainda será capaz de fiscalizá-lo.
porque a democracia tem uma característica irritante para quem gostaria de governar sem obstáculos: ela permite que outras pessoas digam não.
e essa é precisamente a parte que precisa continuar funcionando.
o congresso não é uma torcida organizada do presidente. se começar a se comportar como uma, o problema não será a falta de entusiasmo. será descobrir quem ficou responsável por apitar o jogo.